ISSN 1980-4288
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  • Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 15:42

    Confira como foi o trabalho das comissões temáticas do CFOAB na semana

    Confira como foi o trabalho das comissões temáticas do CFOAB na semana.

  • Legislação » Leis Publicado em 24 de Abril de 2018 - 11:26

    LEI Nº 13.654, DE 23 DE ABRIL DE 2018

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.

  • Legislação » Leis Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 14:48

    LEI Nº 13.609, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

    Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.

  • Legislação » Leis Publicado em 18 de Março de 2016 - 14:42

    LEI Nº 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016

    5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

  • Legislação » Leis Publicado em 29 de Julho de 2015 - 11:25

    LEI Nº 13.151, DE 28 DE JULHO DE 2015

    Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias e a remuneração dos seus dirigentes; e dá outras providências

  • Legislação » Leis Publicado em 27 de Maio de 2015 - 14:44

    LEI Nº 13.129, DE 26 DE MAIO DE 2015

    Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996

  • Legislação » Leis Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:05

    Lei nº 13.024, de 26 Agosto de 2014

    Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências

  • Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 13:57

    Lei nº 12.507, de 11 de Outubro de 2011

    Altera o art. 28 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo; altera as Leis no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, no 11.482, de 31 de maio de 2007, no 11.508, de 20 de julho de 2007, e no 8.212, de 24 de julho de 1991; e revoga dispositivo da Medida Provisória no 540, de 2 de agosto de 2011.

  • Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 16:06

    Lei nº 12.499, de 29 de Setembro de 2011

    Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências

  • Legislação » Leis Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 10:36

    LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

    Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.

  • Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 12:14

    Lei 8.906/1994 mudou para atender novas necessidades da advocacia brasileira

     Era necessário um texto capaz de refletir as exigências mais recentes da profissão.

  • Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 09:35

    Lei garante pagamento de honorários periciais em causas contra o INSS

    Norma foi publicada no DOU desta segunda-feira, 23.

  • Legislação » Leis Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:04

    LEI Nº 13.679, DE 14 DE JUNHO DE 2018

    Altera as Leis nos 12.304, de 2 de agosto de 2010, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos.

  • Legislação » Leis Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 14:42

    LEI Nº 13.614, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

    Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo

  • Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2016 - 11:42

    LEI Nº 13.319, DE 25 DE JULHO DE 2016

    Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil; altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011; e revoga a Lei nº 7.920, de 7 de dezembro de 1989, a Lei nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, e dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

  • Legislação » Leis Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 13:05

    Lei nº 13.023, de 8 Agosto de 2014

    Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação

  • Legislação » Leis Publicado em 30 de Abril de 2013 - 10:35

    Lei nº 12.805, de 29 de Abril de 2013

    Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei no 8.171, de 17 de Janeiro de 1991

  • Legislação » Leis Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:35

    Lei nº 12.689, de 19 de Julho de 2012

    Altera o Decreto-Lei no 467, de 13 de fevereiro de 1969, para estabelecer o medicamento genérico de uso veterinário; e dispõe sobre o registro, a aquisição pelo poder público, a prescrição, a fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos de uso veterinário, bem como sobre a promoção de programas de desenvolvimento técnico-científico e de incentivo à cooperação técnica para aferição da qualidade e da eficácia de produtos farmacêuticos de uso veterinário

  • Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2024 - 10:13

    OAB comemora sanção da lei sobre comprovação de feriado local em recursos judiciais

    A nova lei facilita a comprovação de feriados locais em recursos judiciais, promovendo maior eficiência e justiça no processo.

  • Notícias Publicado em 13 de Junho de 2024 - 14:00

    Na posse do CNPG, OAB destaca parceria entre advocacia, MP e magistratura

    A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (12/6), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

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